Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente em show de rodeio. Queda de arquibancada.

Ilegitimidade passiva do distrito federal. Preliminar rejeitada. Denunciação da lide. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade subjetiva por omissão do ente público no exercício do poder de polícia. dever de fiscalização. Culpa não comprovada. Responsabilidade do ente público afastada.

Embargos à execução. Impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS.

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Companhia aérea é condenada a indenizar casal por extravio de bagagem

Eles receberão R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais e R$813,97 (oitocentos e treze reais e noventa e sete centavos) a título de danos materiais.

Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.

Apelação. Reparação civil. Danos morais.